Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo

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Nosso sócio Bruno Sartori de C. Barbosa e o advogado Daniel Azevedo Nocetti, ambos da área Tributária, prepararam um artigo acerca dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em face do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 de Repercussão Geral), que trata da incidência IRPJ e da CSLL… Read more »

Souza, Mello e Torres assessora XP Investimentos em oferta de cotas da primeira emissão de Fiagro do Kijani

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O sócio Vitor Arantes, e as advogadas Ana Clara Lima e Marcela Rivellino Lourenzo, do time de Mercado de Capitais do escritório, assessoraram a XP Investimentos na Oferta pública das cotas da primeira emissão do Kijani Investimentos Asatala Fiagro – Imobiliário – Fundo De Investimento Nas Cadeias Produtivas Agroindustriais que envolveu montante total de R$ 240.000.000,00. A operação teve repercussão no jornal ESTADÃO e no Valor Econômico. Confira… Read more »

Nova regulação sobre APPs inova ao expressar autonomia de municípios

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Antes da publicação da Lei 14.285/2021, a extensão das Áreas de Preservação Permanente, ainda que em zona urbana, deveria obedecer aos recuos definidos no Código Florestal. Com a nova lei, já em vigência, os limites das APPs marginais de qualquer curso d’água natural em área urbana consolidada poderão ser alterados (inclusive reduzidos) pelos planos diretores… Read more »

Burnout exige reconhecer também papel do coletivo, dizem especialistas

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O esgotamento profissional, ou burnout, vem ganhando atenção principalmente após ter sido descrito como uma doença relacionada ao trabalho. Matheus Cantarella Vieira, head da nossa área Trabalhista, falou ao jornal Folha de S.Paulo sobre ações que as empresas podem tomar para proteger os colaboradores de modo a prevenir a síndrome. Leia aqui.

Valora Investimentos capta R$ 100 milhões para Fiagro

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O nosso time de Mercado de Capitais assessorou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Título e Valores Mobiliários S.A. na oferta pública de distribuição de cotas da 1ª emissão do Valora CRA Fundo de Investimento Nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO – Imobiliário. A operação representa um dos primeiros fundos de investimento destinados a investir… Read more »

Cade autoriza SAS a exercer alguns poderes na Log-In

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou ontem (15.12), em decisão inédita, que a SAS Shipping Agencies Services SÀRL (SAS), subsidiária da MSC Mediterranean Shipping Company Holding (MSC), exerça direitos políticos na Log-In Logística Intermodal antes de a operação ser aprovada pela autarquia. O Souza, Mello e Torres assessorou a SAS nos… Read more »

A inconstitucionalidade da multa isolada por pedidos de compensação não homologados será decidida pelo STF em Novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 18 de novembro de 2021, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4905 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 796.939 que versam sobre a (in)constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada; por serem considerados indevidos… Read more »